§ Privacidade

Política de Privacidade

Atualizada em julho de 2026

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Este site é mantido pelo escritório Brilhante & Albuquerque Advocacia e Consultoria Jurídica, com endereço na Rua Pedro I, 1002, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.035-101, na figura das advogadas Ingryd Brilhante (OAB/CE 38.414) e Gilvânia Brilhante (OAB/CE 34.944), que atuam como controladoras dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você escolhe nos enviar através do formulário de contato ou do atendimento por WhatsApp:

• Nome, quando você o informa;
• A área da sua dúvida (trabalhista ou previdenciária);
• O relato que você faz do seu caso;
• O seu número de telefone, quando o contato ocorre por WhatsApp.

O relato do seu caso pode conter dados pessoais sensíveis, especialmente informações sobre saúde em pedidos previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente ou BPC. Envie apenas o resumo necessário nesta primeira etapa. Os documentos e detalhes ficam para o atendimento, em ambiente adequado.

3. Como a coleta funciona neste site

O formulário desta página não guarda nada em servidor próprio. Ao enviar, o seu navegador abre uma conversa no WhatsApp com o texto já preenchido, e o envio efetivo depende de você. Enquanto você não enviar a mensagem, nada chega até nós.

4. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e esclarecer a sua dúvida;
• Avaliar a viabilidade jurídica do caso apresentado;
• Prestar os serviços advocatícios, caso haja contratação.

Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para finalidades comerciais.

5. Com que fundamento tratamos os seus dados

Para os dados comuns, o tratamento se apoia na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V, da LGPD) e no legítimo interesse em responder ao seu contato (art. 7º, IX). Para dados sensíveis contidos no seu relato, o tratamento se apoia no seu consentimento ao enviá-los espontaneamente (art. 11, I) e no exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial e administrativo (art. 11, II, alínea d).

6. Com quem os dados são compartilhados

Este site depende de serviços de terceiros que, ao serem acionados, podem tratar dados de conexão como o seu endereço IP:

• WhatsApp (Meta): a conversa de atendimento acontece na plataforma e está sujeita à política de privacidade da Meta;
• Instagram (Meta) e Behold: a vitrine de publicações desta página é carregada por esses serviços;
• Google Fonts: as fontes tipográficas são servidas pelo Google;
• Hospedagem: o provedor do site registra acessos em log por motivos de segurança e operação.

Fora disso, o compartilhamento ocorre apenas quando necessário à sua própria defesa, como o protocolo de petições e documentos junto ao Poder Judiciário, ao INSS ou a outros órgãos, e quando houver determinação legal ou judicial.

7. Sigilo profissional

Tudo o que você nos conta está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que esta política e permanece mesmo que não haja contratação.

8. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento. Havendo contratação, os dados são guardados durante o caso e pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prestação de contas profissional.

9. Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamentos e revogar o consentimento (art. 18 da LGPD).

Para exercer qualquer um deles, fale com o escritório pelo telefone (85) 99633-8878 ou pelo endereço indicado acima. Respondemos aos pedidos nos prazos da lei. A eliminação de dados pode ser limitada quando a guarda for obrigatória por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

10. Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e adota cabeçalhos de segurança para reduzir riscos de interceptação e de execução de conteúdo indevido. Nenhum sistema é totalmente imune, por isso mantemos o cuidado de não solicitar por este canal documentos ou dados que não sejam necessários.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente.