§ Privacidade

Política de Privacidade

Atualizada em outubro de 2026

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Este site é mantido pelo escritório Brilhante & Albuquerque Advocacia e Consultoria Jurídica, com endereço na Rua Pedro I, 1002, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.035-101, na figura das advogadas Ingryd Brilhante (OAB/CE 38.414) e Gilvânia Brilhante (OAB/CE 34.944), que atuam como controladoras dos dados pessoais tratados aqui, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você escolhe nos enviar pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp:

O site também registra, de forma técnica, como ele é usado: quantas visitas recebe, de onde elas vêm, quais páginas são vistas, os cliques que levam ao WhatsApp e os envios do formulário. Isso é explicado nas seções 4 e 7.

O relato do seu caso pode conter dados pessoais sensíveis, especialmente informações sobre saúde em pedidos previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente ou BPC. Envie apenas o resumo necessário nesta primeira etapa. Os documentos e detalhes ficam para o atendimento, em ambiente adequado.

3. Como a coleta funciona neste site

O formulário desta página não guarda nada em servidor próprio. Ao enviar, o seu navegador abre uma conversa no WhatsApp com o texto já preenchido, e o envio efetivo depende de você. Enquanto você não enviar a mensagem, nada chega até nós.

4. Para que usamos os seus dados

O que você nos conta serve para:

Para melhorar o site e saber se os nossos anúncios no Google funcionam, usamos duas ferramentas do Google:

O escritório vê apenas relatórios com números totais e não fica sabendo quem é cada visitante. Nenhuma das duas ferramentas recebe o seu nome, o que você escreveu no formulário nem a conversa no WhatsApp.

Não vendemos os seus dados, não os repassamos a ninguém para fazer propaganda e não usamos essa medição para mostrar anúncios personalizados para você.

5. Com que fundamento tratamos os seus dados

Para os dados comuns, o tratamento se apoia na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (art. 7º, V, da LGPD) e no legítimo interesse em responder ao seu contato (art. 7º, IX). Para dados sensíveis contidos no seu relato, o tratamento se apoia no seu consentimento ao enviá-los espontaneamente (art. 11, I) e no exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial e administrativo (art. 11, II, alínea d).

A medição se apoia no legítimo interesse do escritório em entender como o site é usado e saber se a própria publicidade funciona (art. 7º, IX). Usamos o mínimo necessário para isso: relatórios com números totais, sem que o escritório saiba quem é cada visitante e sem anúncios personalizados. Você pode se opor a essa medição a qualquer momento, de forma simples, como explicado na seção 7.

6. Com quem os dados são compartilhados

Este site depende de serviços de terceiros que, ao serem acionados, podem tratar dados de conexão como o seu endereço IP:

Fora disso, o compartilhamento ocorre apenas quando necessário à sua própria defesa, como o protocolo de petições e documentos junto ao Poder Judiciário, ao INSS ou a outros órgãos, e quando houver determinação legal ou judicial.

7. Medição do site e cookies

Cookies são pequenos arquivos que um site guarda no seu navegador. Este site usa os cookies do Google Analytics e do Google Ads apenas para a medição descrita na seção 4. Eles não servem para mostrar anúncios personalizados para você.

Se não quiser ser medido, use o botão abaixo ou o link "Não quero ser medido" no rodapé da página inicial. A partir daí, nenhuma ferramenta de medição é carregada no seu navegador, os cookies dessas ferramentas gravados por este site são apagados, e o site continua funcionando do mesmo jeito. A escolha vale para o navegador em que você a fez: em outro celular ou computador, basta repetir.

Também é possível bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador.

8. Sigilo profissional

Tudo o que você nos conta está protegido pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que esta política e permanece mesmo que não haja contratação.

9. Por quanto tempo guardamos

Contatos que não resultam em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento. Havendo contratação, os dados são guardados durante o caso e pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos e à prestação de contas profissional.

No seu navegador, os cookies do Google Ads duram até 90 dias e os do Google Analytics, até 2 anos. Os relatórios do Google Analytics ficam guardados pelo prazo configurado na conta do escritório, de no máximo 14 meses. Se você pedir para não ser medido, essa escolha fica guardada no navegador até você limpar os dados dele.

10. Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar os seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamentos e revogar o consentimento (art. 18 da LGPD). Para se opor à medição do site (art. 18, § 2º), use o botão da seção 7.

Para exercer qualquer um deles, fale com o escritório pelo telefone (85) 99633-8878 ou pelo endereço indicado acima. Respondemos aos pedidos nos prazos da lei. A eliminação de dados pode ser limitada quando a guarda for obrigatória por lei ou necessária ao exercício regular de direitos.

11. Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS) e adota cabeçalhos de segurança para reduzir riscos de interceptação e de execução de conteúdo indevido. Nenhum sistema é totalmente imune, por isso mantemos o cuidado de não solicitar por este canal documentos ou dados que não sejam necessários.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente.

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